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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:35
STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma
Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42
Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição
Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:19
STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor
Tema teve repercussão geral reconhecida pela Corte.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 18:05
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 15:12
Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório
O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:08
Procurador tem direito a honorários sucumbenciais, mas remuneração não pode ultrapassar teto
Esse foi o entendimento adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao limitar os recebimentos dos procuradores municipais de Mesquita ao salário do prefeito da cidade.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:45
Supremo derruba salários acima do teto no Tribunal de Contas de SP
168 servidores recebiam vantagens que ultrapassavam teto de R$ 24,1 mil. Pagamentos representavam desembolso pelo TCM de R$ 1,1 mi por mês
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 12:15
Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido para suspender votação da PEC do teto
Luís Roberto Barroso já havia rejeitado outros três pedidos apresentados pela oposição; para o magistrado, não cabe ao Judiciário interferir em discussão travada no Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:10
Previdência complementar de servidor é aprovada na CAE
Projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do RGPS e regulamenta a previdência complementar desses servidores
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 14:05
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30
TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio
A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 12:30
Ministro Teori revoga liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios
Teori também determinou remessa dos autos ao juízo competente
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:00
Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF
CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Senado recorre de decisão do STF que autorizou salários acima do teto
Calheiros afirmou que depositará os valores em juízo, para pagamento após a decisão; Marco Aurélio diz que ação descumpre ordem judicial
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 20:25
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:02
Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19
Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 15:47
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:21
Teto remuneratório e promoção de magistrados estão na pauta do CNJ
Sessão Ordinária discute alterações para a categoria
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 10:11